Recuperação tributária: o que é e como funciona?

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Conheça a recuperação tributária de uma forma simples e fácil.

 

Recuperação tributária: o que é e como funciona?

Sua empresa pode estar pagando mais impostos que deveria. 

É o que demonstram as estatísticas analisadas pelo IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. É sabido que temos nossas obrigações fiscais e que estas fazem parte de todo negócio.

No entanto, devido à complexidade da legislação tributária brasileira, para evitar multas e outros transtornos, muitas empresas, aproximadamente 95%,  pagam mais do que deveriam ao fisco. 

Isso porque contamos com mais de 40 mil leis tributárias vigorando. 

No entanto, a lei também prevê a recuperação tributária para corrigir esse erro e reaver os impostos pagos.

A recuperação tributária é o trabalho que permite a empresa retornar estes valores pagos indevidamente, podendo ser depositado diretamente no caixa da empresa ou substituindo por créditos futuros.  

A recuperação tributária  é realizada através de processo administrativo ou judicial. Ambos têm um objetivo em comum: restituir ou compensar o valor pago a mais em tributos, taxas e contribuições pela empresa de forma indevida ao Fisco.

Por que as empresas pagam mais impostos do que deveriam?

Muitas vezes, o empreendedor exerce tantos papéis que, nem sempre, consegue dar conta de tudo.

Ainda, a complexidade da legislação tributária juntamente com as constante atualizações, fica difícil para alguém que não trabalhe diretamente com isso acompanhar.

Desta forma, muitas vezes, os erros de cálculo dos impostos fazem com que haja pagamento indevido e, geralmente, pagamentos a mais dos tributos. 

Como funciona? 

O processo de recuperação do crédito tributário pela via administrativa depende do regime tributário de cada empresa. 

Para as empresas tributadas no Lucro Real ou no Lucro Presumido, a recuperação de tributos é feita por meio do Pedido Eletrônico de Ressarcimento e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). 

Já nas empresas tributadas no Simples Nacional, realizam o procedimento pelo portal e-CAC. 

Através destes sistemas, é possível fazer a apuração do crédito tributário que a empresa tem direito a reaver.

Nos casos de crédito de competência Federal, o valor só poderá ser compensado com tributos federais.

Conheça o nosso trabalho de Gestão de Pequenos Negócios.

Da mesma forma com os tributos estaduais e municipais. 

De acordo com a Receita Federal, o resultado do pedido feito por via administrativa é informado por um despacho decisório.

Caso o pedido seja negado, há o prazo de 30 dias para apresentação de manifestação de inconformidade. 

O prazo para ressarcimento varia entre 30 a 60 dias, dependendo do tipo de imposto.

O direito de recuperação tributária é válido pelo período de 60 meses, retroativos e está previsto na Constituição Federal (Art. 150,) e no CTN – Código Tributário Nacional (Art. 165).

 

Quais são os impostos que entram na recuperação tributária?

Os principais tributos passíveis de recuperação tributária são:

  • PIS (Programa de Integração Social);
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • ICMS-ST (ICMS-Substituição Tributária);
  • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
  • FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – multa dos 10% em demissões sem justa causa;
  • INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) sobre verbas indenizatórias – em caso de demissão sem justa causa;
  • ICMS pago nas contas de Energia elétrica.

Revisão contábil empresarial 

O ponto inicial é saber se realmente existem valores a serem recebidos. Então, analisamos as operações fiscais dos últimos 5 anos, para verificar se houve algum pagamento indevido ou duplicado. 

É um trabalho criterioso, que deve considerar os valores que foram declarados como devido nos documentos eletrônicos enviados para a Receita Federal, estado ou município no qual a empresa está sediada e o que realmente foi recolhido nas guias de tributos. 

Esse trabalho é realizado por um programa que identifica eventuais erros e pagamentos duplicados.

Embora pareça rápido, a contar com o envio de toda a documentação, pode levar mais de 30 dias para se ter um levantamento completo.

Após todos estes cruzamento de dados, aplicam-se a correção monetária e os juros simples, atualizando os valores até o momento.

Próximo passo é solicitar aos órgãos competentes que corrijam os dados informados.  

Quanto tempo leva?

O procedimento para sua empresa conseguir a restituição do crédito tributário pode durar até 60 dias, entre solicitação até a devolução do valor para a conta da empresa.

Lembrando que os tributos para ressarcimento prescrevem em 5 anos .

Compromisso, seriedade e responsabilidade  

Manter as contas da empresa em dia não é fácil, agora imagine pagando mais impostos. O valor pago em tributos, taxas e contribuições podem simplesmente acabar com a saúde financeira da sua empresa. 

A recuperação tributária atua para diminuir a carga tributária das empresas e, consequentemente, evitar gastos indevidos. 

Por isto é fundamental um bom planejamento tributário para as empresas melhorarem sua gestão financeira. 

A Finpath realiza todo trabalho de análise, solicitação e acompanhamento da restituição. 

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